Imóvel Urbano Residencial, Casa nº 06, situada na Rua São João Batista, nº 94, Loteamento Jardim Miramar, Município de Rio das Ostras - RJ. Melhor descrito na matrícula 19449 do Serviço Registral

Descrição do lote

ID99670 RIO DAS OSTRAS (RJ) Descrição legal: Imóvel Urbano Residencial, Casa nº 06, situada na Rua São João Batista, nº 94, Loteamento Jardim Miramar, Município de Rio das Ostras - RJ. Melhor descrito na matrícula 19449 do Serviço Registral e Notarial do Ofício Único de Rio das Ostras - RJ. a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente; b) A titularidade do IPTU encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao órgão municipal competente, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização. Os valores de IPTU eventualmente devidos serão tratados conforme o disposto no item 16.7 deste