APARTAMENTO (DIREITOS AQUISITIVOS) | A.P. 48 M² | DESOCUPADO | RESIDENCIAL NOVA GRÉCIA - PRÓXIMO AO BAIRRO TIRADENTES | CAMPO GRANDE/MS

Descrição do lote

<h3 class="ql-align-justify"><strong><u>IMÓVEL DESOCUPADO</u></strong></h3><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>BEM IMÓVEL: <u>Os Direitos Aquisitivos</u></strong> que o Espólio de Divani Rodrigues da Silva possui em decorrência do contrato de Compromisso de Compra e Venda referentes à Unidade Autônoma designada por<strong> APARTAMENTO Nº 04 (QUATRO) DO BLOCO E, LOCALIZADO NO PAVIMENTO TÉRREO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA GRÉCIA,</strong> situado na Rua José Nogueira Vieira, nº 1.540, em Campo Grande/MS, composto das seguintes dependências: dois quartos, sala de estar/jantar, circulação, banheiro social, cozinha e área de serviço na parte privativa; hall e escadaria na parte comum. Possui a <u>área privativa de 48,99331 m²</u>, área de uso comum de 3,99331 m², <u>totalizando 52,765526 m²</u> e coeficiente de proporcionalidade de 100,6250 m², equivalente a 1,5625%. Edificado no lote nº 12 (doze), resultante do desmembramento do lote nº 11, que por sua vez foi resultante do desmembramento da Gleba U na Fazenda Rancharia. <strong>Imóvel de matrícula 250.674, do RI da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS.</strong> Registro Anterior: Matrícula n. 176.289, livro 02 ficha 01 deste RI de Campo Grande/MS. <strong><u>IMÓVEL DESOCUPADO</u></strong>. <strong>Local:</strong> Rua José Nogueira Vieira, n. 1.540, Apartamento 04/Bloco E, Residencial Nova Grécia - próximo ao Bairro Tiradentes, em Campo Grande/MS.</p><p class="ql-align-justify"><strong>OBSERVAÇÕES REALIZADAS PELA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: </strong><em>em bom estado de conservação, bem localizado, com boa valorização, contando com rede de água tratada, rede de coleta de esgoto, rede telefônica, luz pública, luz domiciliar, drenagem de águas pluviais, guia e sarjeta, pavimentação asfáltica e calçamento.</em></p><p class="ql-align-justify"><strong>DEPOSITÁRIO:</strong> O Termo de Penhora, de fls. 335 consignou como depositário o executado Espólio de Divani Rodrigues da Silva.</p><p class="ql-align-justify"><strong>VALOR DA AVALIAÇÃO</strong>: O imóvel foi avaliado em <strong>R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)</strong> conforme Laudo de Avaliação de fls. 431, datado de 12 de julho de 2025.&nbsp;</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>ÔNUS/GRAVAMES/RESTRIÇÕES</strong>: Sobre o bem imóvel a ser leiloado não constam ônus.</p><p class="ql-align-justify"><em>Consta junto ao TJMS, a ação em andamento de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais perante a 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, sob o n. 0801026-50.2024.8.12.0001, promovida pelo Exequente Condomínio Residencial Nova Grécia em desfavor dos Executados Alvina Rodrigues e outros;</em></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>Débitos de Impostos e Taxas Municipais</strong>: Eventuais débitos tributários (IPTU) relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente.</p><p class="ql-align-justify"><strong>Observação:</strong> Constam débitos para o imóvel penhorado junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, no valor total de <strong>R$ 36.172,57 (trinta e seis mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos),</strong> conforme extrato de débitos de 27/05/2026 de fls. 462.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><u>Os débitos que recaem sobre o bem, oriundo das obrigações contratuais, e inclusive os de natureza </u><em><u>propter rem</u></em><u>, </u><strong><u>serão de responsabilidade do arrematante</u>, conforme decisão judicial de fls. 445.</strong></p><p class="ql-align-justify">Constam débitos de condomínio para o imóvel penhorado junto ao Condomínio Residencial Nova Grécia, que totalizam o valor de <strong>R$ 68.646,