Um prédio residencial, contendo 4 cômodos, 1 abrigo para autos, 1 w.c., e 1 lavanderia, com 89,77 m² de área construída, situado na Rua João Martini, sob nº 269, nesta cidade e comarca de Barra Bonita; e, o seu respectivo terreno com a área

Descrição do lote

Um prédio residencial, contendo 4 cômodos, 1 abrigo para autos, 1 w.c., e 1 lavanderia, com 89,77 m² de área construída, situado na Rua João Martini, sob nº 269, nesta cidade e comarca de Barra Bonita; e, o seu respectivo terreno com a área de 125,00 m²; confrontando, pela frente com a citada Rua João Martini, onde mede 12,50 metros; pelo lado direito com o lote nº 12, onde mede 10,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 15, onde mede 10,00 metros; e, pelos fundos, com o lote nº 16, onde mede 12,50 metros. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 379f6b2): "...O imóvel foi reavaliado em sua integralidade, conforme auto de reavaliação Id 7d23c3c: reavaliação do imóvel, em R$ 170.000,00. Mantenho a reavaliação, uma vez que não houve alteração decisiva do cenário econômico no último biênio(...)Usufrutuária: CLARICE FRANÇA TORRANO, CPF 200.708.288-81, conforme R.3/3.628. Observação: No cadastro do PJe consta a seguinte situação do CPF. de CLARICE FRANÇA TORRANO. Assim, reputo que o usufruto encontra-se inclusive prejudicado, restando resolvido o usufruto, passando a valer a penhora do imóvel em si.(...)Em obediência ao art. 843, §2º, do CPC, o leilão deverá ter lance mínimo de 100% do valor da avaliação, conforme constou no despacho proferido pelo Juízo Deprecante, exarado no processo principal nº 0065400-71.1997.5.02.0070 (Id 8d6011a - fls. 17/19).(...)#id:e21b4f2: a Av. 5 que consta da matrícula do imóvel (3.628 - CRI Barra Bonita), em que expressamente consta a penhora de 1/4 da nua-propriedade do imóvel. Como já obtemperado acima, o usufruto encontra-se resolvido pelo falecimento da usfrutuária. A penhora foi averbada sob Av. 5/3.628 de 10/05/2018, com o nº da carta precatória 0010178-68.2018.5.15.0055. Tudo cumprido, leve-se a fração de 1/4 do imóvel do bem à hasta pública, com lance mínimo de 100% da avaliação. Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.".