TERRENO URBANO (FRAÇÃO IDEAL DE 50%) | A.T. 218 M² | SEM BENFEITORIAS - VILA TRINDADE | AQUIDAUANA/MS

Descrição do lote

<p class="ql-align-justify"><strong style="color: rgb(49, 50, 52);">BEM IMÓVEL: </strong><strong>Fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento), que pertence a Executada sobre o</strong> <strong>Lote de Terreno Urbano situado na cidade de Aquidauana/MS, na Vila Trindade, desmembrado do lote nº 38, determinado sob Lote nº 04, com a configuração geométrica de um retângulo, medindo 10,93m de frente, por 20,00m de frente aos fundos, em ambos os lados, com área total de 218,60m². </strong>Com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte (frente) Rua Castorina Leite Godoy (Antiga Rua nº 02); ao Sul (fundos) com a área desmembrada A; Ao Leste (lado direito) com o Lote 05; Ao Oeste (lado esquerdo) com o Lote 03. Registrado sob a <strong><u>matrícula n. 17.683</u> do R.I da 1ª Circunscrição da Comarca de Aquidauana/MS. </strong>Registro Anterior: Matrícula n. R.6/8.383, livro 02, deste RI. Cadastro do Imóvel junto à Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS: 20080. Inscrição: 1.10.0038.04.0000.00000.0.</p><p class="ql-align-justify"><strong>Local:</strong> <strong>Rua Castorina Leite de Godoy, Setor 10, Quadra 38, Lote 04, Vila Trindade, Cep 79200-000, Aquidauana/MS.</strong></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong><u>OBSERVAÇÕES REALIZADAS PELA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 1.253:</u> "<em>não estão murados, são mantidos limpos. Com acessos: redes de luz, água, facilitação de telefone/internet, iluminação pública, coleta de lixo, rua pavimentada".</em></strong></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>DEPOSITÁRIO:</strong> Consoante o Termo de Penhora e certidão cartorária, ficou nomeada como depositária a executada, conforme fls. 692/693.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>VALOR DA AVALIAÇÃO</strong>: Imóvel registrado sob a matrícula nº 17.683 do R.I da 1ª Circunscrição da Comarca de Aquidauana/MS foi avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). <strong><u>Portanto, o valor da fração ideal (50%) penhorada correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Laudo de Avaliação de fls. 1.253, datado de 15 de outubro de 2025.</u></strong></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>ÔNUS/DÉBITOS</strong>: Sobre os bens imóveis a serem leiloados constam os seguintes ônus:</p><p class="ql-align-justify"><strong><em>a)</em></strong><em> Penhora oriunda da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, nos autos de n. 0011113-17.1995.8.12.0001, promovida por Adelson Angelo Vassoler, conforme R-03 da <u>Matrícula n. 17.683</u> do R.I da 1ª Circunscrição da Comarca de Aquidauana/MS;</em></p><p class="ql-align-justify">Não consta dos autos recursos ou causas pendentes de julgamento, sobre o bem a ser leiloado/arrematado.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>Débitos de Impostos e Taxas Municipais</strong>: Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente.</p><p class="ql-align-justify"><strong>Observação:</strong> Constam Extratos de débitos junto à Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, às fls. 1.284/1.285 indicando o valor total para o imóvel <u>LOTE 02 (Quadra 38/Lote 04)</u> em <strong>R$ 1.207,41 (mil, duzentos e sete reais e quarenta e um centavos),</strong> datado de 31/03/2026.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify">Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza <em>propter rem</em>, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:</strong> O valor da dívida no processo é de <strong>R$ 271.645,04 (duzentos e setenta e