ALIENAÇÃO DEFINITIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - EDITAL N° 06/2026

Descrição do lote

LEILÃO: 20/07/2026, COM ENCERRAMENTO A PARTIR DAS 10:00 HORAS PRAZO PARA VENDA DIRETA: 30/07/2026, C/ ENCERRAMENTO ÀS 10:00 HORAS PARA PARTICIPAÇÃO E OFERTA DE LANCES ELETRÔNICOS, OS INTERESSADOS DEVERÃO FAZER CADASTRO PRÉVIO NO SITE www.fidelisleiloes.com.br, O CADASTRO SOMENTE SERÁ LIBERADO PARA PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO APÓS O ENVIO DOS DOCUMENTOS E DO TERMO DE NÃO VISITAÇÃO CONSTANTE ABAIXO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO LEILÃO "O TERMO SOMENTE SERÁ EXIGÍVEL AOS CLIENTES QUE OPTAREM POR NÃO VISITAÇÃO DO(S) BEM(NS)." A VISITAÇÃO FOI AGENDADA PARA O DIA 17/07/2026, DAS 09:00 ÀS 11:30 HORAS E DAS 14:00 ÀS 16:30 HORAS . LOCALIZAÇÃO: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – AV. INTERVENTOR MÁRIO CÂMARA, 3532 – CIDADE DA ESPERANÇA, NATAL/RN, CEP 59060-400. CONFORME EDITAL DE LEILÃO, CASO O LICITANTE OPTE POR NÃO VISITAR O(S) BEM(NS), ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE POR NÃO FAZER USO DA FACULDADE DE VISTORIÁ-LO(S), DEVENDO PORTANTO, CASO SEJA O LICITANTE VENCEDOR, ASSINAR TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA NÃO VISITAÇÃO. TERMO DE RESPONSABILIDADE DE NÃO VISTORIA. SERÃO ACEITOS LANCES INFERIORES A AVALIAÇÃO OS BENS PODERÃO SER VISITADOS E EXAMINADOS NO ENDEREÇO INDICADO PARA CADA LOTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO COM A EQUIPE DO(A) LEILOEIRO(A) OFICIAL, VIA TELEFONE 0800-500-9937 ou e-mail contato@fidelisleiloes.com.br, É PROIBIDA A ENTRADA NOS LOCAIS DE VISITAÇÃO COM MOCHILAS, CAPACETES, BOLSAS OU EQUIVALENTES. PARA INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS VISITAÇÕES DOS LOTES, FAVOR ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM A EQUIPE DO LEILOEIRO PELO TELEFONE 0800 500 9937. PARA ARREMATAR VEÍCULOS EM ESTADO DE SUCATA O ARREMATANTE DEVERÁ TER REGISTRO JUNTO AO DETRAN, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 12.977 DE 20/05/2014 E RESOLUÇÃO 611/2016 DO CONTRAN. "SUCATA - O ARREMATANTE ESTÁ CIENTE E SE COMPROMETE A CONTRATAR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA FINS DE DESCARACTERIZAÇÃO DO VEÍCULO ARREMATADO (RECORTE OU PINAGEM DO CHASSI E PLACAS) ÀS SUAS EXPENSAS, VISANDO OBTER A BAIXA DO VEÍCULO COMO "SUCATA" PERANTE O DETRAN, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE". FICA O ARREMATANTE CIENTE QUE, OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS RESTRIÇÕES QUE RECAEM SOBRE O VEÍCULO, SERÃO OFICIADOS PARA QUE PROVIDENCIEM AS BAIXAS. COMO AS BAIXAS DAS RESTRIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE OUTROS ÓRGÃOS (DETRAN, FAZENDA ESTADUAL, RENAJUD, DPVAT E FINANCEIRAS), NÃO HÁ PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO PEDIDO, PODENDO CAUSAR MOROSIDADE NO MOMENTO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. EM ALGUNS CASOS, A OBRIGAÇÃO DE PEDIR BAIXA É DO ARREMATANTE, CONSULTE EDITAL DE LEILÃO. FICAM CIENTES OS LICITANTES QUE, POR SE TRATAR DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS DEVIDO A IRREGULARIDADES, ESTÃO SUJEITOS À ALTERAÇÕES NO ESTADO ORIGINAL EM RAZÃO DE SINISTROS, ADULTERAÇÕES E OUTRAS ALTERAÇÕES NÃO DETECTADAS NO MOMENTO DA PERÍCIA. SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO PODERÁ HAVER INCIDÊNCIA DE ICMS (TRIBUTO ESTADUAL), DEVENDO O ARREMATANTE PROCURAR A SEFAZ DO ESTADO CASO O DETRAN EXIJA. *** ATENÇÃO ARREMATANTE: A EQUIPE DO LEILOEIRO OFICIAL ENVIARÁ AO ARREMATANTE, DIRETAMENTE AO SEU E-MAIL DE CADASTRO, ORIENTAÇÕES EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO. OU SEJA, AGUARDEM ORIENTAÇÕES ANTES DE REALIZAREM QUAISQUER PAGAMENTOS. IMPORTANTE: O ICMS DEVE SER RECOLHIDO PELO ARREMATANTE, ABAIXO ORIENTAÇÕES PARA O RECOLHIMENTO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL POSTERIOR AO ARREMATE: 1. Para recolhimento do ICMS, os arrematantes residentes na UF do Rio Grande do Norte, devem solicitar à SEFAZ pessoalmente ou por meio do Site – https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/salaDeContatos a emissão da guia para pagamento do ICMS, após a regularização, o arrematante deve encaminhar o comprovante de pagamento à SEFAZ e solicitar a emissão da Nota Fiscal para transferência; 2. Caso o Arrematante seja residente de outra UF, deve realizar o mesmo procedimento, porém, exclusivamente de forma eletrônica, através do link: https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/salaDeContatos ; 3. Havendo dúvidas, podemos auxiliar através do e-mail assessoriaextrajudicial@leiloesjudiciais.com.br; O QUE NÃO FOR ARREMATADO N