(18%) Área de terras, A.T. 29.335m², Santa Rosa (Direitos)

Descrição do lote

<p>Direitos sobre Dação em pagamento de 18,31835% do Imóvel da matrícula n° 61.855, do CRI de Guarujá/SP, a seguir descrito:&nbsp;</p><p style="text-align: justify;">Área de terras, designada como Gleba A-06, desmembrada de área maior, denominada Área A-01, situada no Sítio Grande, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: Inicia no ponto denominado G, localizado sobre o alinhamento de muro da Avenida dos Caiçaras; desse ponto segue com o azimute de 173°3000, acompanhando o mesmo alinhamento de muro, pela distância de 58,86 metros até atingir o ponto H; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 99°0818 pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto I; desse ponto, deflete a esquerda e segue com o azimute de 44°5725 pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto J; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 80°3053 pela distância de 82,50 metros até atingir o ponto K; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 164°2019 pela distância de 174,00 metros até atingir o ponto L; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 276°3000 pela distância de 310,00 metros até atingir o ponto G inicial da descrição contando este perímetro com 29.335,615 metros quadrados e confrontando do ponto H ao L com o remanescente da Gleba A-1; do ponto L ao G com a Gleba B, e do ponto G ao H com a Avenida dos Caiçaras. <strong>Inscrição Municipal:</strong> 1-0023-033-000 (conforme Certidão nº 596/96 averbada na <strong>Av.06.</strong></p><p style="text-align: justify;"><strong>R.04 (14/11/1991) - Incorporação Imobiliária:</strong> Registrada a incorporação do empreendimento <strong>"CONDOMÍNIO PLAZA D'ASTURIAS"</strong>. O projeto prevê a construção de <strong>10 Blocos</strong> (Letras "A" a "J"), denominados Edifícios Yuppie, Vincon, Salerossa, Renovar, Espartaco, Andaluzia, Imperador, Albatros, Castella e Vigo. Cada bloco com 13 pavimentos, totalizando <strong>840 unidades autônomas</strong>.</p><p style="text-align: justify;"><strong>Av.12 (30/07/2001) - Time Sharing:</strong> Averbação da introdução do sistema de <strong>propriedade compartilhada (<em>time sharing</em>)</strong>, dividindo as unidades condominiais em 52 cotas/frações de 1/52 cada.&nbsp;</p><p style="text-align: justify;"><strong>Laudo de avaliação de fls. 972-1052.</strong> Sobre o imóvel foi aprovado um empreendimento iniciando uma das torres, o esqueleto de concreto armado se encontra no local. Segundo informes da Prefeitura, os direitos adquiridos referentes ao projeto permanecem, sendo necessária uma adequação à legislação municipal, alterada pelo Plano Diretor de 2007 (Lei n°108) e na área ambiental. Da área de 29.335.615m². que o imóvel possui, cerca de 12.000m² estão abaixo de cota 20, permitindo o seu normal aproveitamento e o restante se situa em Área de Preservação Permanente, do Morro do Botelho, com severas restrições ambientais</p><p style="text-align: justify;"><strong>Proprietários:</strong> Nova Barcelona Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Villaverde Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (R.7).&nbsp;</p><p style="text-align: justify;"><strong>Ônus e gravames</strong>:</p><p style="text-align: justify;"><strong>AV 08 HIPOTECA e AV 09 CAUÇÃO dos direitos de Dação em pagamento (R7) BANCO GENERAL MOTORS S/A,</strong> <strong>GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (exequente)</strong>;&nbsp;</p><p style="text-align: justify;"><strong>AV 10 PENHORA (direitos</strong>) Carta Precatória, processo nº 428/96, 3ª Vara Cível do Foro da Comarca do Guarujá- SP (origem 2383/89. 1º Vara Cível Central de São Paulo), movida por José Pinto Vilela contra Nova Barcelona Empreendimentos Imobiliários Ltda.;&nbsp;</p><p style="text-align: justify;"><strong>AV 11 PENHORA (direitos</strong>) oriunda dos autos da presente ação;&nbsp;</p><p style="text-align: justify;"><strong>AV 14 PENHORA (direitos 81,68%)</strong> Ação Ordinária, processo nº 655/00 (0011364