APARTAMENTO | A.P. 54 M² | DESOCUPADO - 01 VAGA DE GARAGEM | RESIDENCIAL BELA VISTA - BAIRRO RITA VIEIRA | CAMPO GRANDE/MS

Descrição do lote

<h3 class="ql-align-justify"><strong><u>IMÓVEL DESOCUPADO</u></strong></h3><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong style="color: rgb(49, 50, 52);">BEM IMÓVEL:&nbsp;</strong><strong>Unidade autônoma designada por APARTAMENTO TIPO Nº 31 (TRINTA E UM) do condomínio denominado RESIDENCIAL BELA VISTA, situado na Avenida Rita Vieira de Andrade, n. 658, localizado no 3º pavimento da TORRE 4. Possui área privativa de 54,570 m²; área comum de 63,847 m² (26,716 m² coberta + 37,131 m² descoberta), com a área correspondente a uma vaga de garagem incluída, </strong>perfazendo a área total de 118,417 m², correspondendo à fração ideal de 0,001958 do terreno e área total edificada de 81,110 m². Limites da unidade (o observador tem como referência a frente da torre para cada unidade autônoma): confronta pela frente com apartamento tipo de final 2 e áreas do condomínio; pelo lado direito e fundos com áreas do condomínio. Registrado sob a <strong>Matrícula n. 250.239 do CRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS.</strong> Registro Anterior: Matrícula 225.248 deste CRI. Cadastro Imóvel junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS Inscrição: 9200015867.</p><p class="ql-align-justify"><strong>Local:</strong> Avenida Rita Vieira de Andrade, 658 Torre 04, APTO 31 Residencial Bela Vista, Bairro Rita Vieira em Campo Grande/MS.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>DEPOSITÁRIO:</strong> Consoante o Termo de Penhora, ficou nomeado como depositária a executada, conforme fls. 456.</p><p class="ql-align-justify"><strong>VALOR DA AVALIAÇÃO</strong>: O imóvel foi avaliado em <strong>R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) </strong>conforme Parecer de Avaliação de fls. 541/542, datado de 17 de julho de 2025.</p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>ÔNUS/DÉBITOS</strong>: Sobre o bem imóvel a ser leiloado constam os seguintes ônus:</p><p class="ql-align-justify"><strong><em>a)</em></strong><em> Hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal, conforme AV.01 da Matrícula 250.239 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS;</em></p><p class="ql-align-justify"><strong><em>b)</em></strong><em> Indisponibilidade do imóvel matrícula 250.239 oriunda dos autos de n. 0025613-22.2014.5.24.0007 perante a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, conforme Av.04 da Matrícula 250.239 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS;</em></p><p class="ql-align-justify"><strong><em>c)</em></strong><em> Penhora oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, nos autos de n. 0814801-40.2021.8.12.0001, promovida por Condomínio Residencial Bela Vista, conforme R.05 da Matrícula 250.239 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS;</em></p><p class="ql-align-justify"><br></p><p class="ql-align-justify"><strong>Débitos de Impostos e Taxas Municipais</strong>: Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente.</p><p class="ql-align-justify"><strong>Observação:</strong> Consta Certidão Positiva de débitos junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, de 06/04/2026, no valor total de R$ 31.118,20 (trinta e um mil, cento e dezoito reais e vinte centavos).</p><p class="ql-align-justify">Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza <em>propter rem</em>, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário.</p><p class="ql-align-justify">O arrematante será responsável pelas taxas condominiais a partir do seu ingresso através da posse junto ao imóvel leiloado, conforme destacado pela sentença judicial de fls. 198/203.</p><p class="ql-align-justify"><strong>VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EX