Leilão de Apartamento em Porto Alegre (RS) - Unidade nº 502

Descrição do lote

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Apartamento no Bairro Lomba do Pinheiro com 38,38m² de Área Privativa

Situado na Avenida João Antônio Silveira, n° 7365, Apartamento nº 502, Bloco 11, do Condomínio Residencial Moradas do Pinheiro II, Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS.

Imóvel em leilão por determinação da 1ª Vara Cível – Foro Regional Da Restinga Da Comarca De Porto Alegre - TJ/RS (Processo n° 5003941-96.2024.8.21.4001).

Valor da Avaliação: R$ 105.713,33
Lance Mínimo: R$ 52.856,66

Débitos Tributários: 55.104,49 (Abr/2026) – R$ 50.711,82 referente aos débitos inscritos na Dívida Ativa e R$ 4.392,67 referente aos débitos não inscritos na Dívida Ativa. Os débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

Débito Exequendo/Condominial: R$ 50.357,36 referente aos débitos condomini-ais e R$ 5.035,64 referente aos honorários advocatícios (Jul/2025 – Evento 83). Even-tuais débitos condominiais ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 908, §1°, do CPC).

OBS.: Há Alienação Fiduciária registrada sob nº 02 da referida Matrícula Imobiliária, em favor da Caixa Econômica Federal, contudo a penhora recai sobre o imóvel, visto se tratar de despesas condominiais, que possuem natureza propter rem, de modo que o Arrematante não será responsabilizado pela quitação do saldo devedor da Alienação Fiduciária.

Observações:

1) CONDIÇÕES DE VENDA: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

2) PROPOSTA DE COMPRA: Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões – Especialista em Imóveis, durante a vigência do leilão. Lances à vista sempre irão prevalecer sobre a proposta de compra parcelada (Art. 895, § 7º, CPC).

3) PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judi