LEILÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - SUCATA APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL

Descrição do lote

ABERTURA PARA PRÉ-LANCES NO DIA 27 DE JULHO DE 2026 ÀS 10:00 HORAS ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE LEILÃO ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2026, COM FECHAMENTO DO PRIMEIRO LOTE ÀS 18:00:30 HORAS, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 30SEG A CADA NOVO LANCE RECEBIDO. O ENCERRAMENTO DOS LOTES OCORRERÁ DE MODO ESCALONADO, COM 30 SEGUNDOS A MAIS PARA O LOTE SEGUINTE COM RELAÇÃO AO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, SENDO O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO LOTE ÀS 10:00:30, E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ O ÚLTIMO LOTE. PARA QUE HAJA O ENCERRAMENTO DO LOTE, ESTE DEVERÁ PERMANECER POR 30 SEGUNDOS SEM RECEBER OUTRA OFERTA. SOBREVINDO LANCE DURANTE OS 30 SEGUNDOS QUE ANTECEDEM AO TERMO FINAL DO LEILÃO ELETRÔNICO, O HORÁRIO DE FECHAMENTO DO CERTAME SERÁ PRORROGADO EM 30 SEGUNDOS CONTADOS DA ÚLTIMA OFERTA, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ QUE PERMANEÇA POR 30 SEGUNDOS A OFERTA NÃO SUPERADA, QUANDO ENTÃO SE ENCERRARÁ O LEILÃO. O VEÍCULO CLASSIFICADO OU RECLASSIFICADO COMO SUCATA APROVEITÁVEL, LEVADO A LEILÃO E QUE NÃO RECEBER PROPOSTA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DE AVALIAÇÃO, SERÁ INCLUÍDO EM NOVA SESSÃO (REPASSE) DE LEILÃO COM VALOR CORRESPONDENTE A 70% DA AVALIAÇÃO INICIAL. A NOVA SESSÃO SERÁ REALIZADA APÓS A CONCLUSÃO DA FASE DE LANCES DE TODOS OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO SUCATA APROVEITÁVEL. APÓS O ENCERRAMENTO DO PREGÃO DE TODOS OS LOTES, AQUELES NÃO ARREMATADOS SERÃO DISPONIBILIZADOS EM NOVA SESSÃO (REPASSE), COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS. PARA PARTICIPAÇÃO E OFERTA DE LANCES ELETRÔNICOS, OS INTERESSADOS DEVERÃO FAZER CADASTRO PRÉVIO NO SITE WWW.RIGOLONLEILOES.COM.BR. ORIENTAMOS REALIZAR O CADASTRO E O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA COM NO MÍNIMO 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA, EVITANDO ASSIM, PROBLEMAS NA LIBERAÇÃO. ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAS JURÍDICAS INSCRITAS NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ), EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.977, DE 2014, LEI ESTADUAL Nº 15.276, DE 2014, E AS RESOLUÇÕES CONTRAN Nº 611, DE 2016, E Nº 623, DE 2016, E SUAS ALTERAÇÕES, PODERÃO PARTICIPAR DO LEILÃO E OFERECER LANCES EM QUAISQUER LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS APROVEITÁVEIS, INCLUSIVE OS LOTES DE SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, DESDE QUE POSSUAM REGISTRO ATIVO NO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIDADE FEDERATIVA EM QUE ATUAM, NA FORMA DO §3º DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 623, DE 2016, E EXERÇAM ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS, CONFORME REGULAMENTADO PELA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. OS VEÍCULOS LEILOADOS NA CONDIÇÃO DE SUCATAS APROVEITÁVEIS, SENDO CLASSIFICADAS COMO SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, BAIXADOS NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM), NÃO PODEM SER REGISTRADOS OU LICENCIADOS E ABSOLUTAMENTE PROIBIDA A SUA CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE PARA DESMONTE E REAPROVEITAMENTO COMERCIAL DE SUAS PEÇAS E PARTES METÁLICAS. A EMPRESA ARREMATANTE É RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS SUCATAS E RESPONDERÁ, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELO USO OU DESTINAÇÃO QUE ESTEJA EM DESACORDO COM AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NA LEI FEDERAL Nº 12.977, DE 2014, LEI ESTADUAL Nº 15.276, DE 2014, NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611, DE 2016 E NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 623, DE 2016, BEM COMO PELA COMERCIALIZAÇÃO DELAS NA FORMA ORIGINALMENTE ARREMATADA. AS EMPRESAS ESTARÃO DEVIDAMENTE HABILITADAS A ARREMATAREM BENS DESTA HASTA PÚBLICA SOMENTE APÓS A ANÁLISE DA SITUAÇÃO CADASTRAL PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA TODAS AS CLASSIFICAÇÕES DE LOTES E/OU PERANTE OS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO ESTADUAIS, NO CASO DE EMPRESA DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - REGULADAS E DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.977, DE 2014 E LEI ESTADUAL Nº 15.276, DE 2014 E RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611, DE 2016. SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR E ARREMATAR AS SUCATAS APROVEITÁVEIS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPROVEM O REGISTRO ATIVO DA EMPRESA NO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCUL