Apartamento - Macaé - RJ

Descrição do lote

INFORMAÇÕES ALTERADAS CONFORME TRECHO DESTACADO NO TEXTO. Constituição de condomínio pendente de averbação no RI. Caberá do(a) comprador(a) a apuração de eventual condição de imóvel foreiro/marinha, inclusive débitos e regularizações. Regularizações e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do(a) comprador(a). O(A) VENDEDOR(A) TOMOU CONHECIMENTO DA(S) SEGUINTE(S) AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS): AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO SECURITÁRIA C/C NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PROCESSOS Nº 3009852-97.2026.8.19.0028, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ. O VENDEDOR RESPONDE PELO RESULTADO DA AÇÃO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS E LIMITES ESTABELECIDOS NAS “CONDIÇÕES DE VENDA DOS IMÓVEIS” CONSTANTES DO EDITAL. Ocupado. (AF).